Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Casa Girassol" / "Nós": pessoa jurídica responsável pela operação da residência sênior localizada na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675, Enseada do Suá, Vitória – ES.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Casa Girassol para solicitar informações ou contratar serviços.
• "Serviços": as opções de moradia e atividades disponibilizadas pela Casa Girassol, incluindo Estadia Residencial, Ateliê de Artes e Acomodação de Curta Temporada.
• "Site": o endereço eletrônico https://casagir.sbs e todas as suas páginas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos assinados.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou entrar em contato com a Casa Girassol para solicitar informações ou contratar serviços, você confirma que:

• Tem 18 anos ou mais, ou está agindo em nome de um familiar idoso com plena capacidade civil.
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições e concorda com eles.
• Possui autoridade para celebrar este acordo, caso esteja agindo em nome de terceiros.

3. Descrição dos Serviços

A Casa Girassol é uma residência sênior que oferece:

• Estadia Residencial Ensolarada: moradia com quarto individual mobiliado, refeições caseiras, acesso às áreas comuns e suporte da equipe de hospitalidade.
• Ateliê de Artes e Artesanato: sessões semanais de criatividade abertas a moradores e, quando combinado, a familiares.
• Acomodação de Curta Temporada: estadia temporária com acesso completo às instalações e aos serviços da casa.

Os serviços estão disponíveis para residentes no estado do Espírito Santo e para familiares de moradores, independentemente da localidade.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no formulário de contato e em eventuais documentos contratuais.
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante nas informações fornecidas.
• Respeitar as regras de convivência da residência, quando aplicável.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Casa Girassol — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e demais elementos visuais — é de propriedade da Casa Girassol ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito sobre esses conteúdos além do uso pessoal e não comercial de consulta.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e comunicados antes de qualquer contratação. As condições específicas de pagamento — incluindo forma, periodicidade e prazo — são acordadas individualmente com cada família por meio de contrato escrito.

• Os valores publicados no site são de referência e podem ser ajustados sem aviso prévio. Os valores contratuais prevalecem.
• Condições de cancelamento e eventuais reembolsos são estabelecidas no contrato individual de cada serviço.
• Atrasos no pagamento podem implicar encargos previstos em contrato, conforme legislação aplicável.

7. Termos Específicos dos Serviços

Estadia Residencial: a disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da casa. A entrada do morador é precedida de visita, entrevista e assinatura de contrato. Regras de convivência fazem parte do contrato e devem ser respeitadas por moradores e visitantes.

Ateliê de Artes: as sessões são opcionais e sem certificação formal. A participação de familiares depende de agendamento prévio com a equipe.

Curta Temporada: a disponibilidade está sujeita à ocupação da casa no período desejado. A reserva é confirmada mediante acordo prévio e, conforme o caso, pagamento de sinal.

8. Isenções e Limitações

A Casa Girassol não é um estabelecimento de saúde e não presta serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia ou qualquer outro serviço regulado por conselhos profissionais de saúde. Os serviços oferecidos são de natureza residencial e de hospitalidade.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Casa Girassol não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços, exceto nos casos previstos em contrato ou por obrigação legal.

9. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Casa Girassol, seus colaboradores e parceiros por quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual nos termos previstos no contrato individual de prestação de serviços. Em caso de descumprimento grave das regras de convivência ou destes Termos, a Casa Girassol pode suspender ou encerrar a prestação dos serviços com aviso prévio adequado, conforme o contrato.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou disputas relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

12. Disposições Gerais

• Integridade do acordo: estes Termos, em conjunto com os contratos individuais, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer disposição em uma ocasião não implica renúncia permanente ao direito de exigi-la.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail para [email protected].

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato Jurídico

Casa Girassol

[email protected]

Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675 — Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29050-335